As compras, contratos ou locações de produtos praticados pela administração pública são, em sua maioria, realizados por meio de Licitações . Isso acontece pois…
As compras, contratos ou locações de produtos praticados pela administração pública são, em sua maioria, realizados por meio de Licitações . Isso acontece pois é por meio do processo licitatório que se estabelece uma competição justa, isonômica e transparente entre os fornecedores que desejam prestar serviços para o setor público, garantindo que os princípios da administração pública sejam respeitados. A regulamentação das contratações públicas aconteceu pela primeira vez em 1993, com a criação da Lei nº 8.666 . Quase 30 anos passaram e, considerando as diversas mudanças que aconteceram no setor público durante este período, uma Nova Lei de Licitações foi proposta em abril de 2021, a Lei nº 14.133 . A Nova Lei de Licitações traz diversas novidades. Dentre elas, duas se destacam: as possíveis modalidades de licitação e a atualização dos critérios de julgamento, que serão apresentadas a seguir. As modalidades de licitação previstas na nova legislação Com relação às modalidades de licitação, a Nova Lei de Licitações prevê cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e o diálogo competitivo, uma modalidade nova que não existia previamente. Foram extintos, por outro lado, a tomada de preço e o convite, modalidades que estavam previstas na Lei nº 8.666. A grande inovação trazida pela modalidade do diálogo competitivo na Nova Lei de Licitações é justamente a possibilidade de a administração pública realizar diálogos com os licitantes previamente selecionados para desenvolver, conj…