Em ano de eleições municipais, muitas dúvidas surgem quanto à nova legislação eleitoral e seus impactos. Neste ano de 2024, há inúmeras mudanças sobre as regra…
Em ano de eleições municipais, muitas dúvidas surgem quanto à nova legislação eleitoral e seus impactos. Neste ano de 2024, há inúmeras mudanças sobre as regras eleitorais, que trazem inovações na área de combate a desinformação, a violência política de gênero e a arrecadação de recursos. Pelo grande número de mudanças, muitos pré-candidatos à eleição ou reeleição, não conseguem entender quais os impactos em suas candidaturas. Pensando nisso, neste texto vamos explorar a Nova Legislação Eleitoral, as normas que a compõem e quais as mudanças nas eleições municipais de 2024. . Quer conhecer mais sobre o assunto? Continue e aproveite a leitura! Legislação eleitoral: o que é? A legislação eleitoral é um conjunto de normas que dispõem sobre o funcionamento das eleições no Brasil. As regras exploram questões como quem pode votar e ser votado e quais as dinâmicas e procedimentos que precisam ser realizados antes, durante e depois da realização do pleito. Além disso, trazem conceitos e estruturas para os partidos políticos, as coligações e federações partidárias, entre outras questões. Entre as principais legislações que a compõem destacam-se: Código eleitoral e alterações da Lei 13.877/2019: contendo normas para garantia da organização e exercício dos direitos políticos de votar e ser votado; Constituição Federal de 1988 : dispondo sobre direitos e partidos políticos; Lei de Inelegibilidade : contendo os casos de inelegibilidade e os prazos previstos; A Lei dos Partidos Políticos e…