Diante do cenário atual ter a possibilidade de direcionar parte do IR devido à Receita Federal do Brasil, para o fundo dos direitos da criança e adolescente e do idoso em seu município parece uma excelente oportunidade, não é? Pois saiba que isso é possível tanto para pessoas Físicas quanto...

Em 01 de Julho de 2020 o ministério da saúde lançou uma portaria referente às medidas provisórias que destinam mais de 11.333.273.861,00 aos municípios. Essa portaria teve o objetivo de esclarecer para gestores municipais o que poderia, ou não, ser pago com esse recurso federal. Portanto, este texto será uma...

O termo governança diz respeito ao ato de governar e é sinônimo de administração, comando, condução, direção (sua importância aumenta em momentos de crise). Está diretamente relacionado, também, ao termo gestão. No setor público, é fundamental que os órgãos da administração pratiquem uma boa governança, com práticas de transparência, controle,...

Os medicamentos públicos a serem disponibilizados para população representam uma parcela considerável dos custos com a saúde pública. Muitas vezes o processo é feito sem planos, levando à problemas como gastos excessivos em sua aquisição ou, ao contrário, a falta de recursos para sua compra. Pensando nisso, este texto tratará...

O Programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979/2019, e determina mudanças nas formas de repasse das transferências federais para os municípios na área da saúde. O objetivo destas mudanças é aumentar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde e fortalecer o vínculo entre as...