Como vimos anteriormente, o planejamento orçamentário é importante porque, sem ele, a administração municipal fica impedida de implementar seu programa de governo. Desta forma, cabe esclarecer que planejamento no ciclo orçamentário pode ser visto de duas maneiras.  Em sentido estrito, compreende o rito anual de elaboração e aprovação da lei...

2021, início de gestão para muitos gestores municipais, alguns pela primeira vez. A provocação que fazemos é: Você sabe qual a previsão de e arrecadações que sua prefeitura terá neste ano que virá? E quais os custos e despesas? Um planejamento financeiro inadequado ou até inexistente é a realidade de...

O Governo Federal, por meio do Decreto n° 10.594, de 29 de dezembro de 2020, estabelece que fica prorrogado, para 31 de março de 2021, a vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração, dos termos de parceria, dos termos de compromisso e...

Chegamos ao final de 2020, temos prefeitos reeleitos, e aqueles que não continuarão na administração pública, independente da situação, todos devem ter atenção especial às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente com relação ao descumprimento do artigo 42. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o diploma...

É chegado o início do mandato. Governantes recém-eleitos (ou reeleitos) estão ansiosos para colocar a mão na massa e implementar seu tão prometido plano de governo. A Gove sabe desse ímpeto, dessa vontade de querer fazer, todavia criamos este texto para alertar à todas gestões de prefeituras em 2021 sobre...