Na última semana (12), o Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019. Nele constata que 14 Estados brasileiros estão com not…
Na última semana (12), o Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019. Nele constata que 14 Estados brasileiros estão com notas C e 3 com nota D. Lembrando que apenas Estados ou Municípios com notas A ou B podem contrair empréstimos com garantia da União. O Boletim também apresenta um capítulo tratando, exclusivamente, sobre a situação das finanças municipais. Assim, analisou-se que entre 5.569 municípios brasileiros, 868 possuem nota A, 774 a nota B, 2.400 a nota C e 1.527 não apresentaram dados suficientes para o cálculo da Capag neste ano. Aqui, compartilharemos esse capítulo do material! texto extraído do material "Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019" produzido pelo Tesouro Nacional. Situação Fiscal dos Municípios [caption id="attachment_21305" align="aligncenter" width="445"] Tabela 15[/caption] Receita e Transferências A Tabela 15 (acima) apresenta dados agregados dos Municípios com informações disponíveis de 2017 e 2018 no Siconfi no dia 11/07/2019. Esse universo engloba 5.109 Municípios, com o total de 192 milhões de habitantes. O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 30 bilhões, ainda que tenha apresentado piora em relação a 2017. A seguir, detalham-se os principais componentes das receitas e despesas. A Receita Corrente aumentou em R$ 43,9 bilhões. A arrecadação própria cresceu 6,7%. Os principais impostos municipais tiveram o mesmo comportamento em 2017. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a…