Cadastro Imobiliário Municipal: o que é, para o que serve e como mantê-lo atualizado?

O cadastro dos contribuintes é indispensável para um bom funcionamento da gestão municipal, pois além de servir como base para a arrecadação, também é uma impo…

O cadastro dos contribuintes é indispensável para um bom funcionamento da gestão municipal, pois além de servir como base para a arrecadação, também é uma importante fonte de informação para o planejamento das políticas públicas municipais. O cadastro dos contribuintes pode ser dividido em duas categorias, a saber: cadastro imobiliário e cadastro mobiliário . No presente texto iremos aprofundar um pouco mais sobre o Cadastro Imobiliário Municipal , que também pode ser conhecido como: inscrição imobiliária. Cadastro Imobiliário municipal: o que é? O cadastro imobiliário é aquele referente aos imóveis urbanos. É utilizado como base para o cálculo de tributos como IPTU e ITBI, além de servir para lançamento de certas taxas de serviços públicos, como por exemplo, a taxa de coleta de lixo. O seguintes dados estão registrados no cadastro imobiliário : identificação do proprietário do imóvel; identificação das características do imóvel, tais como endereço, área territorial, lote e valor venal. Qual a importância de se manter o cadastro imobiliário municipal atualizado? A manutenção de uma base cadastral atualizada e centralizada é de suma importância para garantir que o poder público municipal tenha uma visão abrangente do contribuinte. O uso de informações desatualizadas além de ocasionar o desperdício de recursos, interferindo diretamente na eficiência da gestão municipal, dificulta no planejamento das ações e formulação de políticas públicas mais precisas. Quais os benefícios ge…