A expressão em inglês “don’t leave money on the table”, traduzida para “não deixe dinheiro na mesa” se refere às vezes em que o indivíduo deixa de ganhar a qua…
A expressão em inglês “don’t leave money on the table”, traduzida para “não deixe dinheiro na mesa” se refere às vezes em que o indivíduo deixa de ganhar a quantia de dinheiro que ele poderia ter ganho no ato. Essa é a situação exata da administração municipal que não pleiteia as emendas parlamentares das quais tem direito. Se você acredita que este pode ser o caso da sua gestão, preste bastante atenção enquanto falaremos abaixo sobre o que são emendas parlamentares. Nesta leitura de 7 minutos vamos te responder perguntas básicas sobre esta fonte de recursos que pode ajudar muitas gestões municipais em situação de baixa capacidade de investimento. São elas: O que são emendas parlamentares? Diferença entre convênios ou contratos de repasse? Quais são os tipos de emendas? Quais são as principais fontes de consumo sobre o assunto? O que são emendas parlamentares? Anualmente, o governo federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária que determinará os gastos no ano seguinte. Para dar maior transparência ao processo, o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional, é nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos afinal, deputados e senadores conhecem mais da realidade de seus estados e regiões do que o governo…