É chegado o início do mandato. Governantes recém-eleitos (ou reeleitos) estão ansiosos para colocar a mão na massa e implementar seu tão prometido plano de gov…
É chegado o início do mandato. Governantes recém-eleitos (ou reeleitos) estão ansiosos para colocar a mão na massa e implementar seu tão prometido plano de governo. A Gove sabe desse ímpeto, dessa vontade de querer fazer, todavia criamos este texto para alertar à todas gestões de prefeituras em 2021 sobre um documento fundamental que precede todo governo de sucesso: O planejamento estratégico municipal (PEM). Neste texto contextualizarmos a necessidade de planejamento, definiremos esse instrumento, suas características, tal como sua relação com outros instrumentos de planejamento do setor público. Faremos através dos seguintes tópicos: Por que é necessário um planejamento estratégico municipal? A função de um planejamento estratégico municipal (PEM) Quais as características de um planejamento estratégico municipal? Qual a relação do planejamento estratégico municipal com os instrumentos públicos de controle? Por que é necessário um planejamento estratégico municipal? Vamos começar contextualizando a necessidade do planejamento público. A esfera pública deve, por definição, governar a população de seu território, neste caso o município, garantindo serviços que satisfaçam aos anseios de seus governados. E quais são estes anseios? Um ótimo ponto de partida seria olhar para o art. 6º da Constituição Federal de 88, onde exprime a necessidade de um piso vital mínimo aos considerados direitos sociais: Educação Saúde Trabalho Moradia Lazer Segurança Previdência Social Proteção à mat…