Os especialistas Beth Jucá e Tarcísio Cintra, responderam às principais dúvidas enviadas pelos municípios sobre o tema do nosso evento "PPA, LDO e LOA: planeja…
Os especialistas Beth Jucá e Tarcísio Cintra, responderam às principais dúvidas enviadas pelos municípios sobre o tema do nosso evento "PPA, LDO e LOA: planejamento, elaboração e utilização estratégica", realizado no dia 21/07, confira Pergunta: Em relação ao Plano Plurianual, gostaria de saber se há a necessidade de criar um único Programa de Apoio Administrativo que abrange as ações de manutenção de todas as subunidades administrativas, ou se não há problema em criar um Programa para cada subunidade, ainda que com ações meramente de apoio administrativo. Resposta Tarcísio Cintra: é possível criar programa para cada subunidade, mas sugiro que seja elaborado um único programa de apoio administrativo, comum a todas as unidades gestoras, pois as ações são as mesmas e não é uma atividade fim ou de fomento, mas sim administrativa, de suporte. Pergunta: A revisão não atrapalha a finalidade do PPA para os quatro anos? Resposta Tarcísio Cintra: não atrapalha a finalidade, pois no decorrer do tempo alguns ajustes são necessários, pois as realidades mudam e o que foi feito no primeiro ano de governo podem mudar, necessitando que a ação seja ajustada. Pergunta: Se houver alteração do PPA em que data deve ser votado novamente? Resposta Tarcísio Cintra: não há prazo para ser votado , a não ser que esteja definido na Lei Orgânica do Município. Pergunta: Até que ponto devemos estar cientes de que o planejamento esteja em referência na transparência? Resposta Beth Jucá: Sempre devemos est…