O sistema federativo brasileiro, da maneira como é conhecido atualmente, foi instituído por meio da Constituição Federal de 1988. Composto por quatro tipos de…
O sistema federativo brasileiro, da maneira como é conhecido atualmente, foi instituído por meio da Constituição Federal de 1988. Composto por quatro tipos de entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), o sistema federativo brasileiro é cooperativo, existindo responsabilidades comuns e concorrentes entre os entes. Todos os entes são considerados autônomos e não há subordinação direta entre eles. Dentre as inovações propostas pela Constituição Federal de 1988 está a promoção dos municípios à entes federados, o que aumentou significativamente suas responsabilidades no sistema federativo . Por outro lado, segundo a Confederação Nacional de Municípios , a concentração tributária continuou centrada na União, que detém cerca de 54% de todas as receitas arrecadadas. Mesmo considerando as transferências tributárias voluntárias, as receitas dos Estados corresponde à 27% das receitas arrecadadas, enquanto as receitas dos municípios, a somente 19% deste total. Independentemente do valor total das receitas de cada ente federativo, cada um deles possui suas próprias atribuições de acordo com a temática considerada, que serão apresentadas a seguir. A Educação no sistema federativo brasileiro A Constituição Federal de 1988 criou o Regime de Colaboração , que determina que os entes federativos devem colaborar entre si para a oferta da educação. Isso significa que existem áreas que devem ser tratadas como prioritárias por cada ente, embora essas competências não sejam ex…