Por ser baseada em mecanismos aparentemente complexos e poder gerar custos políticos para a administração municipal, a contribuição de melhoria é um tabu para…
Por ser baseada em mecanismos aparentemente complexos e poder gerar custos políticos para a administração municipal, a contribuição de melhoria é um tabu para muitas prefeituras. Mas estamos falando de um tributo muito importante para o desenvolvimento urbanístico e o financiamento de atividades que trazem melhorias visíveis para os cidadãos. Este conteúdo foi feito para ajudar os gestores municipais a realizar a cobrança das contribuições de melhoria da melhor maneira. Ele está dividido nos seguintes tópicos: Contribuições de melhoria em obras públicas; Fato gerador; Obras que podem ensejar a contribuição de melhoria; Quem deve pagar; Como calcular e lançar; Legislação específica; Boas práticas para realizar a cobrança; Contribuição de iluminação pública; Fato gerador; Quem deve pagar; Como calcular e lançar; Boas práticas para realizar a cobrança. Acompanhe o texto e veja como explorar a contribuição de melhoria da melhor maneira. Contribuições de melhoria em obras públicas Qual é o fato gerador? As contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre a valorização de imóveis a partir de obras públicas. Por isso, é importante que a administração municipal tenha em mente que o tributo só deve incidir sobre imóveis que efetivamente foram valorizados em razão de intervenções públicas. Ou seja, se o valor de determinada propriedade aumentou sem que houvesse obra pública ou a intervenção feita por parte do Estado não valorizou o imóvel, a cobrança não deve ser realizada. Quais…