Com as mudanças trazidas pela tecnologia, a forma como governos se relacionam com cidadãos e empresas também foi alterada. Nesse contexto, o Domicílio Eletrônico é uma ferramenta cada vez mais usada por governos para envio de comunicações oficiais de forma digital.
O DE gera inúmeros benefícios como a aceleração de processos, diminuição de riscos e maior economia aos cofres públicos. A ferramenta faz parte das iniciativas de transformação digital trazidas pela Lei de Governo Digital. Apesar de seus benefícios, no entanto, a ferramenta ainda é pouco utilizada no setor público brasileiro.
Pensando nisso, neste texto abordaremos mais sobre o Domicílio Eletrônico, seus usos e mudanças trazidas para os cidadãos e empresas.
Quer conhecer mais sobre o assunto? Continue e aproveite a leitura!
Domicílio eletrônico: o que é?
O Domicílio Eletrônico, também chamado de DE, é uma ferramenta desenvolvida pelo governo para servir como canal de comunicações de caráter oficial, incluindo o envio de notificações e intimações, para cidadãos e empresas ou para seu representante legal.
Na prática, o Domicílio Eletrônico é um sistema que organiza as informações oficiais referentes à intimação e notificação do cidadão, através de uma caixa postal eletrônica.
A previsão legal consta na Lei do Governo Digital, que trouxe os elementos sobre o uso do DE. Em seu capítulo V intitulado “Do domicílio eletrônico” são apresentados critérios que os governos devem atender para utilizar a ferramenta:
- Governos e órgãos poderão realizar todas as comunicações, notificações e intimações através do meio eletrônico, desde que o cidadão opte por isso;
- As ferramentas do DE devem dispor de meios que permitam comprovar a autoria das comunicações, a emissão e recebimento delas, sejam passíveis de auditoria e conservem os dados de envio e recebimento por no mínimo 5 anos.
A legislação de Governo Digital permite que as comunicações, intimações e notificações ocorram por meio eletrônico em quaisquer áreas. Isto vale inclusive para áreas em que não haja previsão nas legislações especiais. Assim, abre-se a possibilidade de uso do Domicílio Eletrônico para diferentes áreas: tributária e judiciária, por exemplo.
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Mudanças para cidadãos e empresas
Com a Lei do Governo Digital, muitos órgãos do executivo, como as prefeituras, passaram a utilizar o Domicílio Eletrônico para envio de notificações e intimações. Nesse contexto, cidadãos e empresas dessas localidades se questionam sobre quais as mudanças trazidas pela ferramenta para o seu cotidiano.
Para pessoas físicas a adesão ao DE é voluntária na maioria dos locais, apenas se o munícipe optar por isso. Já para empresas, em alguns casos e municípios, a adesão é obrigatória. Para os que optarem, voluntária ou obrigatoriamente pela ferramenta, todas as notificações, comunicações e intimações serão realizadas por meio da caixa postal eletrônica.
Aos que aderirem ao Domicílio Eletrônico, há inúmeras vantagens ligadas a simplificação do acesso às informações por meio eletrônico. Entre elas destacam-se:
- Garantia do sigilo fiscal e segurança contra o extravio de correspondências e informações;
- Acesso e acompanhamento de todas as informações, notificações e intimações de forma remota, pela caixa postal eletrônica.
A adesão à ferramenta, no entanto, exige alguns cuidados dos cidadãos e empresas. É preciso que haja acompanhamento periódico das caixas postais cadastradas para o contribuinte, pois todas as informações serão enviadas por lá. Atente-se também para a presunção de conhecimento dos fatos, já que após certo tempo, mesmo sem a leitura, considera-se que o cidadão tem conhecimento sobre o assunto e o processo segue.
Em resumo, as mudanças se concentram na facilitação do acesso às informações por meio eletrônico e a necessidade de acompanhamento período a caixa postal.
Conclusão
Ao longo deste post, você aprendeu mais sobre o que é e para que serve o Domicílio Eletrônico. Pôde conhecer ainda mais sobre as principais mudanças trazidas pela ferramenta para cidadãos e empresas que aderirem ao DE.
Apesar das vantagens trazidas pela ferramenta, a efetivação do Domicílio Eletrônico envolve muitos desafios aos governos, sobretudo os municipais.
Pensando nisso, preparamos um checklist com dicas de implementação do Domicílio Eletrônico, contendo ações para implementá-lo no seu município. Nele você aprenderá em minutos as principais informações sobre o DE e as etapas do processo de implementação.
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