Definições:

• Quando nos referimos a “Gove”, “nós” ou “nos” neste documento, estamos nos referindo à “Muove Brasil LTDA”, que controla a informação que a Gove coleta quando você utiliza os Serviços.
• A Gove oferece ferramentas colaborativas, incluindo sua plataforma de Software como Serviço (software as a service), que auxiliam administrações públicas municipais na melhoria de eficiência das finanças públicas. Nós também possuímos outros sites e operamos outros serviços relacionados, como cursos e projetos de consultoria. Nós nos referimos a todos esses produtos, juntamente com nossos outros websites e serviços, como “Serviço” e “Serviços” ou “Plataforma” e “Plataformas” neste documento.
• O usuário final da Plataforma ou do Serviço, isto é, a pessoa que interage com os softwares, projetos ou cursos é referido ao longo dessa política como “você” ou “usuário”.
• Alguns de nossos Serviços ou Plataformas são contratados diretamente por pessoas jurídicas tratadas como “Organização”, “Empresa” ou “Instituição” neste documento.

Uso dos Serviços e aceitação das condições de uso

O seu uso dos Serviços é regido por estes Termos de uso que você deve ler atentamente antes de utilizar qualquer um de nossos Serviços.

Registrando-se, acessando e utilizando os Serviços de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Serviços, você manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua Organização ou em nome do seu empregador para com estes Termos de uso, conforme periodicamente atualizados, seja você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Serviços.

Estes Termos de uso constituem as condições que regem o Contrato entre a Gove e você. Se você não concorda com estes Termos de uso, não utilize os Serviços. A Gove poderá atualizar ou alterar estes Termos de uso a qualquer tempo. As alterações realizadas estarão disponíveis no link em sua página de acesso aos Serviços e você será notificado pelo endereço eletrônico do responsável pelo contrato. Após a publicação da alteração destes Termos de uso nos Serviços, o seu uso continuado dos Serviços constitui sua expressa concordância para com os Termos de uso, conforme alterados.

Acesso aos serviços

A fim de acessar os Serviços, você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar e utilizar os Serviços.

Processo de cadastro

Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a você.

Você receberá uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis. Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus dados de acesso. Além disso, você se responsabiliza por efetuar o logout de sua conta ao final de cada sessão de utilização.

Alteração nos Serviços

A Gove reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços, contato que estes não infrinjam a qualidade e funcionalidade dos serviços prestados à sua organização. Quaisquer melhorias ou adições aos Serviços estarão sujeitos a estes Termos de uso e/ou Contrato de Adesão assinado dos Serviços, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma.

A Gove reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações os Serviços, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco.

Links para outras plataformas ou websites

O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir dos nossos Serviços está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Serviços não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por ou acessível a você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através dos Serviços. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são responsabilidade daqueles provedores e tampouco representam as opiniões ou recomendações da Gove.

Propriedade intelectual

Os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Serviços, exceto as informações inseridas diretamente por você nos nossos Serviços, pertencem à Gove. Você reconhece que a Gove detém todos os direitos, títulos e interesses e que você não vai, através do uso dos Serviços, adquirir quaisquer direitos próprios sobre ele.

Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Serviços para seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Serviços, exceto as informações inseridas diretamente por você nos nossos Serviços, não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados ou vinculados em qualquer documento ou outro material, por meio eletrônico ou de outra forma, sem a expressa autorização por escrito da Gove, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de uso.

As licenças para o uso de nossos Serviços são concedidas de forma exclusiva, intransferível, não sublicenciável. A Gove não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços. A Gove se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nossos Serviços ficando vedada sua utilização sem a nossa expressa autorização.

Inexistência de garantias

Embora nós tenhamos executado nossos melhores esforços para assegurar que o conteúdo presente em nossos Serviços seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente das informações aqui contidas. Por exemplo, para as informações obtidas a partir de dados secundários de fontes oficiais, não garantimos que estes dados foram informados corretamente pelas fontes oficiais.

Responsabilidade

Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Gove será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado nos Serviços destes Termos de uso, ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Serviços; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no conteúdo fornecido nos Serviços.

Política aceitável de uso

Você concorda em não:

• usar os Serviços ou qualquer conteúdo dele para qualquer fim ilícito;
• disponibilizar através dos Serviços ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
• interferir com o funcionamento normal dos Serviços;
• interferir no uso e acesso de outras partes aos Serviços e seu conteúdo;
• publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços;

A Gove reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso aos websites ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos de uso, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

Gove trabalha e executa os seus maiores esforços para manter os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Gove não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

Disposições gerais

Estes Termos de uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo Contrato entre as partes) contém o acordo integral entre nós em relação aos Serviços e seu uso e substituem todos os acordos anteriores entre nós em relação a eles.

Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de uso.

Legislação aplicável

Estes Termos de uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

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