Existe uma percepção generalizada entre os gestores locais que a adoção de medidas para melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) t…
Existe uma percepção generalizada entre os gestores locais que a adoção de medidas para melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como consequência imediata a insatisfação popular . Isso acontece porque o IPTU é um imposto de abrangência bastante ampla , compreendendo todos os cidadãos que possuem algum terreno ou imóvel na zona urbana do município (ao contrário do ITBI, que afeta apenas aqueles que efetuam a venda desses imóveis ou terrenos) e seu pagamento é direto (ao contrário do ISS, que muitas vezes está embutido no preço do produto). Dessa forma, não é raro encontrarmos prefeituras que não realizam cobrança e arrecadação de IPTU, ou que realizam a partir de um valor venal muito baixo. O IPTU O IPTU tem como fato gerador a “ (...) propriedade o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município ” (Código Tributário Nacional - Lei 5.172 de 1966) e seu cálculo é feito a partir do valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota. Se considerarmos que a arrecadação total de IPTU de um município é a quantidade de pessoas que pagam esse imposto. Casos Gove e atuação para arrecadação de IPTU de forma mais eficiente Tratemos a seguir de dois casos em que a Gove atuou para melhorar a eficiência de arrecadação. Além do aumento direto de alíquotas. Caso 1: Em uma cidade do interior da Paraíba com 19 mil habitantes, encontramos um cenário fértil para implementa…