Em 2013, o caso que ficou conhecido como “ Máfia do ISS ” apresentou um esquema estruturado na cidade de São Paulo, onde auditores fiscais do imposto recebiam…
Em 2013, o caso que ficou conhecido como “ Máfia do ISS ” apresentou um esquema estruturado na cidade de São Paulo, onde auditores fiscais do imposto recebiam propinas para diminuir o valor efetivamente cobrado das empresas. Este caso serve como um exemplo dos problemas relacionados à arrecadação dos municípios, onde a sonegação e a dificuldade na fiscalização dos contribuintes permitem que uma parcela dos impostos devidos não chegue ao seu destino, o que causa impacto direto na realização e qualidade dos serviços públicos. Uma estrutura de cobrança e controle é imprescindível para que casos como o descrito acima sejam evitados, direcionando esforços de fiscalização onde há maior probabilidade de desvios. Analisando dados do IBGE em 2015, porém, vemos que 307 municípios brasileiros nem mesmo possuem um cadastro de contribuintes de ISS em seu município. Outros 533 municípios possuem cadastro, mas não de maneira informatizada, dificultando enormemente qualquer atividade de controle. Você pode gostar de ler Boas práticas de ISS: o que seu município não pode deixar de implantar Algumas estratégias podem ser utilizadas para inferir o grau de desvios em impostos como o ISS. Uma delas é a comparação entre as transferências da cota de ICMS e a receita de ISS do município. Ainda que a relação entre estas duas receitas não seja exata, mesmo as atividades que apenas contribuem para o ICMS tendem a aumentar a demanda por serviços em um município, contribuindo para a receita de ambos. Se…