A tributação é uma fonte de arrecadação essencial à manutenção dos serviços públicos e portanto à “vida” do município. Todavia, muitos munícipes ainda não comp…
A tributação é uma fonte de arrecadação essencial à manutenção dos serviços públicos e portanto à “vida” do município. Todavia, muitos munícipes ainda não compreendem a sua devida importância e muito menos o seu impacto. Neste texto vamos elucidar essa problemática explorando o conceito do IPVA. Além disso, vamos tratar de formas de aumentar a arrecadação do IPVA por meio de políticas municipais. O que é o IPVA? O IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores) é um tipo de tributo de competência estadual e do distrito federal. No entanto, 50% da arrecadação do IPVA vai para o município em que o veículo fora licenciado. Sua alíquota mínima é fixada pelo Senado Federal, mas poderá ser diferenciada em função do tipo e utilização do veículo. Para que o recurso pode ser usado? O IPVA é um imposto estadual, todavia seus recursos não são totalmente destinados ao estado. De 100% do valor arrecadado, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e d o restante, 50% vão para o estado e os outros 50% vão para o município onde o veículo foi registrado, licenciado e emplacado . Sendo um imposto, o IPVA não está vinculado a certa aplicação, não estando atrelado a órgão, fundo ou despesa. Havendo previsão de dotações, é possível utilizar o valor repassado de acordo com o planejado pelo município. Vale ressaltar que estas dotações devem estar previstas nos instrumentos de planejamento da gestão muni…