No Brasil, a arrecadação tributária constitui a fonte principal do financiamento da máquina pública e das ações do Estado. Como unidades da federação, os munic…
No Brasil, a arrecadação tributária constitui a fonte principal do financiamento da máquina pública e das ações do Estado. Como unidades da federação, os municípios também poder realizar a arrecadação tributária municipal tributando sobre as suas competências. Com a ampliação da oferta de serviços públicos e a municipalização das políticas nacionais, as prefeituras são hoje as responsáveis pela entrega do serviço ao cidadão na ponta. Nesse sentido, a arrecadação tributária municipal tem se consolidado como um importante meio de financiar as ações estatais, as políticas públicas e a oferta de serviços aos munícipes. Na prática, no entanto, o processo de arrecadação é complexo e pode impor dificuldades aos municípios. A compreensão desse processo, então, torna-se característica essencial para a efetivação de uma arrecadação tributária eficiente nos municípios. Considerando essas dificuldades, portanto, no presente texto abordaremos um pouco mais sobre o processo de arrecadação tributária municipal, suas fases e contornos. Quer saber mais sobre a temática? Continue com a gente e aproveite a leitura! Arrecadação tributária municipal Como dito anteriormente, a arrecadação tributária é fonte primária da obtenção de recursos do setor público no país. É através da arrecadação de impostos, taxas e contribuições que o Estado financia a máquina pública, as políticas e a oferta de serviços ao cidadão. No caso dos municípios, isso não é diferente. Conforme previsto pela Constituição, as…