A existência de uma base cadastral dos contribuintes mobiliários é de extrema importância para o funcionamento da gestão pública nos municípios, já que constit…
A existência de uma base cadastral dos contribuintes mobiliários é de extrema importância para o funcionamento da gestão pública nos municípios, já que constitui-se como fonte de informações para arrecadação, além de ser importante fonte para o planejamento e execução de políticas públicas. No caso específico da categoria do cadastro mobiliário, isto é de empresas presentes no município, a presença de dados como nome e CPF/CNPJ são relevantes para a correta cobrança e arrecadação de impostos. No entanto, não basta apenas possuir essas informações sobre os contribuintes mobiliários. É preciso manter estes dados constantemente atualizados para que os processos de arrecadação ocorram da melhor forma possível. Nesse sentido, no presente texto abordaremos um pouco mais sobre o cadastro mobiliário e a importância de sua atualização. Cadastro mobiliário: o que é? O cadastro mobiliário é aquele onde são registradas as informações sobre as pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ou sociais no município, incluindo profissionais autônomos e demais pessoas jurídicas. O cadastro é a base de informações sobre todos os contribuintes de tributos mobiliários do município. Em outras palavras, é utilizado como base para realização de cobrança de tributos que possuem em sua origem a prestação de serviços como ISS e demais taxas referentes a essas atividades, exceto as de origem imobiliária . Em geral, contém em seu registro as seguintes informações sobre os contribuintes: nome da pe…