Cotidianamente, gestores públicos se defrontam com problemas orçamentários e fiscais, que impedem que o dinheiro arrecadado cubra todas as despesas da administ…
Cotidianamente, gestores públicos se defrontam com problemas orçamentários e fiscais, que impedem que o dinheiro arrecadado cubra todas as despesas da administração e das políticas públicas. Com o aumento do papel dos municípios dados pela Constituição , essa situação tornou- se ainda mais evidente. Nesse sentido, os municípios têm buscado cada vez mais novas formas de aumentar a arrecadação municipal sem onerar sua população com alíquotas exorbitantes. Essas alternativas não são óbvias, nem simples de executar, dado que o processo de arrecadação é complexo para os municípios. A compreensão desse processo, então, torna-se característica essencial para a efetivação de uma arrecadação tributária eficiente nos municípios. Considerando a realidade de arrecadação ineficiente nos municípios, no presente texto abordaremos um pouco mais sobre estratégias para aumentar a arrecadação municipal, para além de mudanças na carga tributária. Quer saber mais sobre o tema? Continue e aproveite a leitura! Importância da arrecadação de tributos municipais para as políticas públicas A arrecadação tributária é a principal fonte de recursos do setor público brasileiro. Financia não só a máquina pública, como também a oferta de serviço e a realização de políticas públicas, através da arrecadação de impostos, taxas e contribuições. No caso dos municípios, isso é ainda mais presente, devido a ampliação de seu papel na municipalização das políticas dada pela Constituição Federal de 1988. Conforme pre…