A sigla CAPAG significa Capacidade de Pagamento e faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de…
A sigla CAPAG significa Capacidade de Pagamento e faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (estados, distrito federal e municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos. Como é feita a avaliação da CAPAG? A avaliação feita pelo Tesouro Nacional objetiva apurar a situação fiscal dos entes subnacionais de forma simples e transparente. A CAPAG foi formulada para mensurar o risco de crédito ao Tesouro decorrente de eventuais novos empréstimos com garantia da União. A metodologia de cálculo é composta por três indicadores . No âmbito dos municípios, os indicadores podem ser definidos da seguinte forma: Endividamento: aponta o tamanho da dívida municipal relativa à receita corrente líquida municipal; Poupança Corrente: se refere à relação entre despesas e receitas correntes no município; e Índice de Liquidez: indica o nível de obrigações financeiras em relação a disponibilidade de caixa do município. Assim, após levar em consideração o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, é feito um diagnóstico da saúde fiscal dos entes subnacionais. Através da nota obtida nos três indicadores, se chega à CAPAG geral . Dessa forma, a Capacidade de Pagamento dos municípios, estados e distrito federal podem variar entre notas finais A, B, C ou D. Sendo a nota A indicativo de boa situação fiscal e de baixo risco, enquanto a nota D i…