Uma das principais fontes de arrecadação própria de um município, o ITBI é um grande aliado para reforçar o caixa da prefeitura. Para melhorar a saúde financei…
Uma das principais fontes de arrecadação própria de um município, o ITBI é um grande aliado para reforçar o caixa da prefeitura. Para melhorar a saúde financeira da prefeitura e realizar a cobrança do ITBI da melhor maneira, este conteúdo vai mostrar boas práticas na gestão do tributo. Os principais tópicos são: convênio com cartórios; capacitação para servidores; ITBI online ; base de dados; exigência de contratos; vistoria presencial. Acompanhe e saiba mais! Dados gerais do ITBI O Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) incide sobre transações imobiliárias e é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Os contribuintes são definidos pela prefeitura e, na maioria dos casos, são compradores ou antigos proprietários do bem. A cobrança é feita a partir do valor venal do imóvel, com a alíquota sendo definida pelo município. Uma consideração importante: a cobrança não deve ser feita de forma progressiva, portanto o percentual do imposto é o mesmo para todas as faixas de preço. Após a declaração do sujeito passivo, o tributo é lançado pela administração municipal. O pagamento costuma ser feito à vista, mas a prefeitura pode permitir o parcelamento do valor devido. Boas práticas na gestão e na cobrança do ITBI 1. Estabelecer convênio com cartórios Um dos principais gargalos na cobrança do ITBI está relacionado à gestão das informações. Ao firmar uma parceria com os cartórios, a troca de dados fica mais ágil e completa. Além disso, o cartóri…