Estamos diante de mais um desafio, mas esse pode ajudar bastante a potencializar nossos resultados. Vem comigo que vou te explicar! A Lei Complementar n° 225,…
Estamos diante de mais um desafio, mas esse pode ajudar bastante a potencializar nossos resultados. Vem comigo que vou te explicar! A Lei Complementar n° 225, publicada em janeiro de 2026, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, instrumento de observância obrigatória pelas Administrações Tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Código de Defesa do Contribuinte: o que é e qual sua importância? Agora as Administrações Tributárias devem, dentre outras obrigações, “informar ao contribuinte, de modo claro, preferencialmente de forma automática, a condição de inadimplência, de atraso de pagamento, de divergência ou de inconsistência, acompanhada da orientação necessária para a regularização” - sim, isso está expresso, nesses termos, nessa recente Lei Complementar! Alguém tem dúvida que, ao agirmos dessa forma e cumprirmos essa obrigação, incrementaremos nossa arrecadação? Eu não tenho dúvida alguma, teremos incremento de receita! Já implantamos essa sistemática em diversos municípios e o que aconteceu em todos os casos? Crescimento de arrecadação. Sempre afirmei que o monitoramento constante da arrecadação aliado a um processo eficaz e tecnológico de comunicação com o contribuinte gera dinheiro para o município e custa pouco perto do que arrecada. Agora esse procedimento se tornou uma imposição legal para as Administrações Tributárias, ou seja, deve ser realizado. Então, se temos que fazer, vamos fazer bem feito para colher os melhores frutos dessa ativi…