A verdade é que o crescimento das despesas (em especial a folha de pagamento) tem sido mais acelerado que a evolução das receitas próprias, deixando os pequeno…
A verdade é que o crescimento das despesas (em especial a folha de pagamento) tem sido mais acelerado que a evolução das receitas próprias, deixando os pequenos e médios municípios em uma situação financeira ainda mais crítica. Assim, se torna cada vez mais importante olhar com atenção para os convênios buscando manter ou reestabelecer o equilíbrio fiscal. Portanto, é importante que toda liderança municipal saiba responder às seguintes perguntas: O que são os convênios? Quais são seus benefícios? E qual é a forma e o processo para conseguí-los? O que são os convênios? O Manual do Tribunal de Contas da União (TCU) regra convênio como: “Todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde (§1º do art. 199 da CF/1988). Sua finalidade é a execução de programa de governo envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação”. Traduzindo o conceito descrito acima, o convênio pode ser entendido como uma ferramenta para financiar investimentos em seu município. Ademais, existem outros componentes extremamente necessários para que seja entendido o contrato de repasse ou convênio. São eles: Transferências voluntárias As transferências voluntárias são: os recursos financeir…