É certo que o meio ambiente vem sofrendo impiedosas degradações ao longo de séculos. O afortunado território brasileiro possui a 2ª maior área verde do mundo,…
É certo que o meio ambiente vem sofrendo impiedosas degradações ao longo de séculos. O afortunado território brasileiro possui a 2ª maior área verde do mundo, aproximadamente 500 milhões de hectares cobertos por florestas. Entretanto, o que tem chamado atenção nos últimos anos é a acelerada degradação ambiental que vem sofrendo. Em pesquisa revelou-se que 74% dos brasileiros discordam que o desmatamento da Amazônia é justificável pelo crescimento da economia e o assunto vem sendo motivo de preocupação mundial. Fundos de investimento pressionam pela diminuição do desmatamento e empresários brasileiros expressam preocupação com a imagem negativa do Brasil no exterior. Previsão legal do ICMS Ecológico Cabe ressaltar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto na Constituição Federal que o torna essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e a sociedade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, CF). Por se tratar de um país emergente, cuja economia deve crescer nas próximas décadas, o Brasil carece de políticas públicas sustentáveis que acompanhem o seu desenvolvimento econômico. O Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal prevê com otimismo que até 2023 haverá uma redução de 90% no desmatamento e queimadas ilegais no País, e neste contexto o ICMS pode ser um aliado. Alguns Estados utilizando-se da prerrogativa de repasse de um quarto da parcela de ICMS devida aos municípios, interessam-se em…