Nos últimos 02 anos, a pandemia da Covid-19 acarretou grandes perdas para a economia do Brasil como um todo e, especialmente, para as economias locais. Os impa…
Nos últimos 02 anos, a pandemia da Covid-19 acarretou grandes perdas para a economia do Brasil como um todo e, especialmente, para as economias locais. Os impactos no emprego e na renda da população foram intensos. Em 2021, pesquisa realizada pela Rede Clima apontou que os impactos da pandemia na economia do país poderão ser sentidos até 2050. O desafio da recuperação econômica é grande, especialmente para os gestores públicos brasileiros. A nível local, onde as gestões estão mais próximas da população, isto se potencializa, e os governos têm hoje a necessidade de agir com criatividade e empenho para diminuir os efeitos negativos da pandemia nos seus resultados econômicos. Dentre as medidas que podem ser tomadas pelos municípios brasileiros para incentivar a atividade empresarial e aquecer as economias locais, merecem destaque os incentivos fiscais . O que são os incentivos fiscais? Estes incentivos contribuem para o aumento da competitividade dos municípios que os adotam e consistem em reduções na cobrança de tributos , por parte das administrações públicas municipais, estaduais, ou mesmo federal. O objetivo dos incentivos é justamente estimular as atividades econômicas. Sua instituição a nível municipal pode ocorrer por meio de leis, e a regulamentação por decretos. No mais, os incentivos fiscais devem ser desenvolvidos com foco em determinados setores da economia e com objetivos específicos . Quais benefícios fiscais podem incentivar atividades econômicas no município? Al…