Entre os tributos que são de competência dos municípios, o ITBI pode ser uma das principais fontes de arrecadação própria das prefeituras se for gerido da mane…
Entre os tributos que são de competência dos municípios, o ITBI pode ser uma das principais fontes de arrecadação própria das prefeituras se for gerido da maneira correta. Por isso, preparamos um guia com as principais informações do imposto. Aqui, você vai ver: qual é o fato gerador e quem deve pagar o ITBI; base de cálculo, alíquotas, lançamento e pagamento; Acompanhe o texto, conheça os detalhes mais importantes do tributo e veja como reforçar o caixa do seu município! Veja sobre o que incide o ITBI De acordo com a Constituição Federal, o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) deve incidir sobre transações imobiliárias realizadas por pessoa física ou jurídica e é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Estamos falando de um tributo essencial para as finanças o orçamento público municipal, já que é uma forma de arrecadação própria. É importante ressaltar que o tributo só deve ser cobrado se a transferência do imóvel deve ser realizada por onerosidade — ou seja, não se aplica a doações — e não se aplica a transferências por herança. Quando o ITBI não deve ser aplicado? O ITBI não incide quando há incorporação do capital subscrito da pessoa jurídica ou quando o imóvel é de propriedade de uma empresa que passou por um processo de incorporação, fusão, cisão ou extinção. A cobrança também não é feita em casos em que o imóvel entra na realização do capital e, posteriormente, é retirado do capital e retorna ao proprietário anterior a e…