O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo previsto pela Constituição Federal (inciso VI do artigo 153), e cobrado anualmente das propriedades rurais. O va…
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo previsto pela Constituição Federal (inciso VI do artigo 153), e cobrado anualmente das propriedades rurais. O valor a ser cobrado varia de acordo com o tamanho da propriedade e com a sua utilização. Segundo a Agência Senado , quanto maior a quantidade de terra sem utilização (terra nua) em uma propriedade, maior o imposto que deve ser pago por ela. Diferentemente da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é considerada como uma das principais fontes de renda para os municípios, a arrecadação do ITR é muito baixa, sendo de pouca relevância para os cofres públicos. Enquanto a arrecadação do IPTU da cidade de São Paulo foi de R$ 9,94 bilhões de reais no ano de 2018, o ITR de todas as mais de 5 milhões de propriedades rurais do país foi de somente R$ 1,5 bilhão, representando menos de 0,1% da receita de tributos da União naquele ano ( Instituto Escolhas ). Qual a contribuição do ITR para os municípios? A arrecadação do ITR originalmente disposta em lei prevê a sua divisão entre o governo federal e as prefeituras dos municípios onde as propriedades rurais se localizam. No entanto, desde 2005, os municípios interessados podem celebrar convênios com a União para que passem a fiscalizar e realizar a cobrança do ITR . Nesse caso, é possível que o município obtenha 100% de todo o valor da arrecadação. Apesar dos efeitos positivos para os municípios causados por esta mudança na legislação, o ITR ainda apresenta baix…