O alto comprometimento das receitas públicas com a folha de pagamento mostra-se um catalisador para que os municípios se empenhem em economizar. Como consequên…
O alto comprometimento das receitas públicas com a folha de pagamento mostra-se um catalisador para que os municípios se empenhem em economizar. Como consequência, tais cidades se encontram em situações de baixa margem de investimento e redução de gastos. Por mais que essas sejam as saídas latentes, neste texto trataremos de um outro caminho: o incremento da receita através de como melhorar a arrecadação de IPTU. A verdade é que este imposto muitas vezes nem é cobrado no município, ou não ocorre a atualização do valor do mesmo resultando em uma arrecadação defasada. Portanto, abordaremos pontos que pequenos e médios municípios podem aperfeiçoar para que cheguem à cobrança ideal do IPTU em suas cidades. IPTU: o que é? Denominado como “imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana” (IPTU), este tributo incide sobre a propriedade imobiliária de todos os tipos: residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio, ou, pelo menos, nas quais um dos seguintes itens seja mantido pelo serviço público. Meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; Abastecimento de água; Sistema de esgotos sanitários; Rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; Escola primária e/ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km; Vale ressaltar que é o plano diretor, aprovado pelo legislativo municipal, que prevê qual área é urbana e assim, destinada à habitação, indústria ou comércio. Portanto, legalmente, mesmo não cont…