Uma das fontes de arrecadação própria dos municípios é o poder de polícia. Afinal, cabe às prefeituras regulamentar e monitorar várias atividades que são desen…
Uma das fontes de arrecadação própria dos municípios é o poder de polícia. Afinal, cabe às prefeituras regulamentar e monitorar várias atividades que são desenvolvidas na cidade. Se você deseja entender os fundamentos da cobrança das taxas relacionadas à fiscalização e como recolhê-las de forma eficiente, chegou ao lugar certo. Neste conteúdo, vamos mostrar como funcionam as taxas de fiscalização: e funcionamento; de publicidade; de obras; sanitária. Veja, também, como a tecnologia é uma aliada importante para os gestores municipais aplicarem o poder de polícia na prática. Fiscalização e poder de polícia Como já adiantamos na introdução, o poder de polícia está relacionado à estrutura que o setor público tem para fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos, a disposição da publicidade, as obras e as condições sanitárias de empreendimentos que funcionam no município. Uma boa gestão dessas taxas é importante para que a prefeitura cumpra a lei e tenha um maior controle da sua arrecadação própria. Por isso, os especialistas da Gove recomendam que, além de pessoal capacitado, os gestores usem um bom sistema para monitorar esses tributos — além de outras questões relacionadas ao orçamento e às finanças. Nos próximos tópicos, trataremos de cada uma das taxas de poder de polícia. Taxa de fiscalização e funcionamento A taxa de fiscalização e funcionamento está relacionada ao ordenamento das atividades econômicas do município, assim como a regulação e a conformidade com o Código de…