A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em sessão na madrugada de 7 de julho, o texto-base da PEC 45/2019 , da reforma tributária. Apesar do foco nos im…
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em sessão na madrugada de 7 de julho, o texto-base da PEC 45/2019 , da reforma tributária. Apesar do foco nos impostos sobre o consumo, há mudanças previstas para outros tributos, como o caso do IPTU (imposto predial territorial urbano), de competência municipal. Os impostos sobre a renda incluídos na reforma de última hora, podem trazer alterações importantes para a arrecadação tributária dos municípios. Considerando os impactos dessas mudanças, no presente texto abordaremos alguns pontos da reforma tributária sobre o IPTU, analisando os seus impactos em municípios. Quer saber mais sobre o tema? Fique com a gente e aproveite a leitura! Mudanças nos impostos sobre a renda Como já dito anteriormente, a reforma está centrada na alteração do regime de tributação sobre o consumo, composta por impostos como o IPI, PIS e COFINS a nível federal, ICMS a nível estadual e ISS nos municípios. No entanto, atendendo a pedidos do movimento municipalista, o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) incluiu alterações no IPTU, que permitem maior autonomia para os municípios e visam melhorar o processo atual de arrecadação tributária. Alterações da reforma no IPTU e seus impactos para os municípios Atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , entidade que representa mais de 5.200 municípios, foi incluída uma nova possibilidade para o cálculo do IPTU, dando maior autonomia para os municípios. A proposta prevê a possibilida…