O Imposto Sobre Serviços ( ISS ) é um tributo municipal , que muitas vezes representa a principal fonte de arrecadação própria do município. Dentre os municípi…
O Imposto Sobre Serviços ( ISS ) é um tributo municipal , que muitas vezes representa a principal fonte de arrecadação própria do município. Dentre os municípios com até 200 mil habitantes, o ISS representa em torno de 20% das receitas correntes próprias [1]. Implementar a retenção do ISS pode simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, facilitar a fiscalização pela Secretaria de Fazenda e ainda diminuir a inadimplência. O que é a retenção do ISS e de outros tributos O fato gerador do ISS é a prestação de serviço , seu contribuinte é o prestador desse serviço , e o sujeito ativo apto a cobrá-lo é o município . Via de regra, o imposto é devido ao município do prestador . Entretanto, a Lei Complementar nº116/2003 (LC116) determinou que, em alguns casos, o tributo será devido ao município onde está localizado o tomador do serviço, ou onde o serviço é prestado . Se o prestador e o tomador estivessem sempre no mesmo município, seria mais fácil - ambos estariam inscritos no mesmo cadastro fiscal, e os fiscais da Secretaria de Fazenda não teriam maiores dificuldades em cobrá-los. Porém, muitas vezes não é isso que acontece. Assim, o Código Tributário Nacional (CTN) previu o mecanismo da substituição tributária , que atribui a responsabilidade de pagar o imposto a uma terceira pessoa. No caso do ISS , essa responsabilidade pode ser atribuída ao tomador do serviço, que, ao invés de pagar 100% do preço do serviço ao prestador, ele retém o valor re…