A suplementação orçamentária é um instrumento essencial para ajustar o orçamento público às necessidades que surgem durante a execução financeira. Esse mecanismo permite realocar recursos, garantindo que serviços essenciais não sofram interrupções por falta de verba.
Com planejamento estratégico, a suplementação orçamentária assegura maior flexibilidade na gestão municipal. Ela fortalece a capacidade de resposta frente a imprevistos, como emergências ou novas demandas sociais.
Quer saber mais sobre a temática? Continue com a gente e boa leitura!
Suplementação orçamentária: o que é e como pode ser usada?
A suplementação orçamentária, resumidamente, consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional.
Créditos adicionais, por sua vez, autorizam despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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Modalidades de crédito adicional da suplementação orçamentária
Conforme a Lei nº 4.320/64, as modalidades de crédito adicional são:
- Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
- Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
- Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assim, a suplementação orçamentária é um acréscimo de despesa, reforço orçamentário autorizado pelo poder público, na forma de crédito suplementar. O Governo busca, com a suplementação orçamentária, ajustar o orçamento disponível aos objetivos que deseja atingir.
Abertura dos créditos suplementares
Quanto à forma de abertura, os créditos suplementares devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. A autorização prévia da suplementação orçamentária pode constar na própria LOA, com a definição de limites específicos.
Não há limite legalmente estabelecido para a suplementação. No entanto, é importante que as prefeituras façam um bom planejamento orçamentário anual, para garantir melhor eficiência dos recursos públicos.
Além disso, a abertura de crédito suplementar está sujeita à existência de recursos disponíveis para que a despesa possa ocorrer, e deverá ser precedida da exposição de justificativa. Na Lei nº 4.320/64 são previstos como possíveis recursos para os fins de créditos adicionais:
- O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
- Os provenientes de excesso de arrecadação;
- Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;
- O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
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Vigência da suplementação orçamentária
No que diz respeito à vigência, ressalta-se que a suplementação orçamentária não pode ultrapassar o exercício financeiro em questão.
Um exemplo de necessidade de suplementação ocorre em relação ao aumento acima do previsto dos vencimentos nos gastos com pessoal. Considerando que os créditos suplementares caracterizam exceção ao princípio da exclusividade, estes poderão se referir a dotação não prevista no planejamento inicial.
Por fim, os créditos suplementares impactam os entes à medida que permitem correções ao planejamento orçamentário realizado para o ano. Além disso, contemplam uma possibilidade para que lidem com imprevistos orçamentários e façam uso de verbas inicialmente não previstas para o período em questão.
Apesar de sua legalidade e uso positivo em certos casos, os gestores devem usar a suplementação orçamentária com cautela. O ideal é que todas as despesas previsíveis sejam contempladas na LOA, de modo a garantir eficiência à máquina pública.
Conclusão
Ao longo desse texto você aprendeu um pouco mais sobre a suplementação orçamentária e como usar esse mecanismo. No entanto, é importante que os gestores utilizem a ferramenta apenas em casos especiais, devendo o planejamento orçamentário dar conta de todas as despesas previsíveis.
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