A história recente do Brasil tem mostrado cada vez mais a importância do equilíbrio fiscal para o governo, qualquer que seja a esfera. A PEC 241/55, que estabe…
A história recente do Brasil tem mostrado cada vez mais a importância do equilíbrio fiscal para o governo, qualquer que seja a esfera. A PEC 241/55, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos - gerando novas oportunidades de dívida ativa - surgiu exatamente da necessidade de se reestabelecer o equilíbrio fiscal do governo federal que desde 2014 apresenta saldo negativo. O saldo fiscal negativo ocorre quando as despesas totais do governo superam o total de receitas. A PEC 241/55, atual Emenda Constitucional 95/2016, propôs tratar do problema de desequilíbrio exclusivamente pela ótica das despesas. Essa proposta, porém, limita a solução a um único lado da balança, quando na verdade ambos os lados devem ser considerados. Nos projetos de melhoria do equilíbrio fiscal que a Gove desenvolve em municípios, tanto as receitas, quanto as despesas são analisadas. Assim, oportunidades de dívida ativa com aumento de receita, quanto em otimização das despesas públicas são encontradas. Com frequência, identificamos grandes oportunidades de dívida ativa com aumento e recuperação de receita nos municípios. Principalmente, em se tratando de recuperação do estoque de dívida ativa. A dívida ativa do governo federal, conhecida como DAU (Dívida Ativa da União), é sabidamente elevada, na casa das centenas de bilhões de reais. A recuperação dessa dívida, mesmo que em parte, teria um importante impacto positivo no balanço fiscal da União. Contudo, pouco se fala na dívida ativa que…