Em tempos de crise, desemprego e desaceleração econômica, a administração municipal sofre, consequentemente, uma queda na arrecadação e déficit financeiro. Par…
Em tempos de crise, desemprego e desaceleração econômica, a administração municipal sofre, consequentemente, uma queda na arrecadação e déficit financeiro. Para lidar com essa problemática, criamos este texto sobre como realizar o contingenciamento do orçamento municipal, respondendo em quais situações essa prática se aplica e trazendo soluções. Durante a leitura você aprenderá sobre: O que é contingenciamento? Em quais situações contingenciar o orçamento é aplicável? Como contingenciar o orçamento municipal? O que é o contingenciamento do orçamento municipal? O governo precisa mostrar à sociedade sua capacidade em honrar seus compromissos. Anualmente a LDO rege tal premissa, peça em que o município prevê sua meta anual de resultado primário. Resultado primário = Receitas primárias arrecadadas - Despesas pagas ao longo do ano O problema é que essa programação nem sempre se cumpre: a arrecadação pode sofrer uma queda, ou despesas extras podem surgir (como no caso de uma pandemia). Todavia, para demonstrar integridade, o poder público precisa manter suas metas fiscais. Por isso é preciso realizar o contingenciamento do orçamento municipal. Acordando com a comunicação oficial da Agência Senado , contingenciamento é o bloqueio das dotações orçamentárias com objetivo de equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Você pode gostar de ler PPA, LDO e LOA: perguntas e respostas Em quais situações contingenciar o orçamento é aplicável? A legislação bras…