O Código Tributário Municipal (CTM), por sua complexidade, é um dos documentos mais subestimados no que tange às finanças públicas. Muitos municípios acabam instaurando um CTM baseado em outros semelhantes, não atendendo às suas especificidades e, por consequência, perdendo um incrível potencial arrecadatório.
Portanto, aqui você aprenderá sobre a importância de instituir um código tributário próprio no seu município, bem como mantê-lo atualizado. O texto se divide em três tópicos:
- O que é um Código Tributário Municipal?
- Qual o benefício deste para um município?
- Qual a importância de mantê-lo atualizado?
O que é um Código Tributário municipal?
Código Tributário do Município (CTM) é o documento que organiza as atividades tributárias municipais. Ele envolve os contribuintes, responsáveis pela execução tributária, bases de cálculo, alíquotas, arrecadações, penalidades, isenções e a administração tributária.
Como fatores específicos, vale destacar que o código tributário do município prevê:
- Obrigações tributárias dos contribuintes (impostos, contribuições e taxas);
- Ato de fiscalização tributária;
- Lançamento e cobrança de créditos tributários;
- O processo administrativo tributário;
- Critérios para inscrição do crédito tributários em dívida ativa;
- Providências administrativas necessários para a execução fiscal.
Qual o benefício do Código Tributário para um município?
Todos os benefícios de um Código Tributário Municipal podem ser resumidos em uma palavra fundamental no setor público: organização.
A gestão tributária e suas atividades decorrentes são complexas. Tratando apenas de um tributo é preciso considerar:
- Fato gerador;
- Contribuinte;
- Responsável;
- Base de cálculo;
- Alíquotas;
- Isenções;
- Fiscalização;
- Lançamento do mesmo;
- Forma de arrecadação do mesmo;
- E cobrança, considerando as penalidades.
Com isso, é possível imaginar o quão dinâmico e diverso devem ser as atividades tributárias do seu município. Assim, o código tributário se faz essencial para a organização financeira da sua gestão.
Por que é essencial mantê-lo atualizado?
Um Código Tributário Municipal precisa estar adaptado para as especificidades do município vigente.
A maioria dos CTM foram modelos adaptados de outras cidades, ou do próprio Código Tributário Nacional (CTN). Não contemplando, assim, as nuances do seu próprio município.
É necessária uma avaliação e construção personalizada do CTM. Isso fará o seu governo elevar o potencial efetivo de arrecadação. A atualização dessa legislação traz aos cofres públicos o que é legítimo, mas não estava sendo previsto nas atividades tributárias.
Em resumo: um CTM atualizado, sob medida, traz mais receita para o município.
Deseja continuar aprendendo sobre o tema e aumentar a sua receita municipal?
A Gove preparou um E-book inédito sobre Código Tributário Municipal, e você, gestor de finanças, não vai querer perder! Clique aqui para fazer o download do material!
