O alto volume de dívida ativa é um dos grandes problemas das prefeituras ao redor do Brasil. Com muitos débitos devidos, a administração municipal tem dificuldade em gerir e cobrar seus devedores. Nesse sentido, a tecnologia pode ser uma aliada nessa situação através da gestão da dívida ativa com domicílio eletrônico.
Esta ferramenta permite que a prefeitura notifique e cobre os devedores por meio eletrônico, através de uma caixa postal. Em consequência, há maiores chances de recuperar estes débitos, melhorando a situação fiscal dos municípios através do aumento da receita.
Pensando nisso, neste texto abordaremos mais sobre a cobrança da dívida ativa com domicílio eletrônico e suas vantagens para prefeituras. Além disso, daremos algumas dicas para você usar o DE para dívida ativa no seu município.
Quer conhecer mais sobre o assunto? Continue e aproveite a leitura!
Domicílio eletrônico: o que é?
Baseado na Lei de Governo Digital, o Domicílio Eletrônico é um sistema que funciona como canal de comunicação de caráter oficial entre cidadãos e empresas e a prefeitura. Permite o envio de notificações e intimações, para cidadãos e empresas ou para seu representante legal, com respaldo jurídico.
Em outras palavras, o DE é uma ferramenta que organiza todas as intimações e notificações do cidadão feitas pela prefeitura, por meio de um caixa postal eletrônica.
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Vantagens da cobrança de dívida ativa com domicílio eletrônico
O domicílio eletrônico traz inúmeras vantagens para as prefeituras, dando maior rapidez nos processos e maior economia de recursos. No caso da cobrança de dívida ativa não é diferente. Ao gerir e cobrar a dívida ativa com domicílio eletrônico, a prefeitura usufrui de uma série de vantagens. Entre estas destacam-se:
- Notificação mais eficiente dos contribuintes com débitos, por meio eletrônico;
- Fim do risco de extravio da correspondência pelos correios;
- Diminuição dos gastos com impressão e envio de notificações;
- Maior proximidade com o contribuinte, dando maior rapidez aos processos;
- Menor risco de não recebimento da correspondência em razão de mudança ou ausência no domicílio físico do cidadão.
Nesse sentido, nota-se que gerir e cobrar a dívida ativa com domicílio eletrônico permite ações mais eficientes da prefeitura. Assim, há redução de custos, entrega da notificação garantida e maior probabilidade de que os cidadãos quitem seus débitos.
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Boas práticas para gestão da dívida ativa com domicílio eletrônico
Vimos anteriormente que a realização da cobrança da dívida ativa com domicílio eletrônico traz inúmeros benefícios para a administração pública municipal. No entanto, o uso da ferramenta para esta ação ainda é muito restrito nas prefeituras, considerando as dificuldades tecnológicas e de gestão que o DE envolve.
Confira a seguir algumas boas práticas para a gerir a dívida ativa com domicílio eletrônico no seu município:
1 – Mantenha o cadastro municipal atualizado
Para utilizar o Domicílio Eletrônico para cobrar dívida ativa, é preciso que a prefeitura mantenha o cadastro dos munícipes atualizado. Com os dados corretos e completos sobre os cidadãos e empresas do município, será possível notificá-los sobre débitos inscritos em dívida ativa de forma efetiva.
No entanto, se os dados estiverem desatualizados, a gestão municipal corre o risco de realizar a notificação incorretamente. Por isso, mantenha as bases cadastrais do município sempre atualizadas.
2- Faça a gestão da dívida ativa periodicamente
Outro ponto importante se refere à gestão periódica da dívida ativa do município. Para realizar sua cobrança por meio do DE, notificando os contribuintes, o município precisa ter as informações sobre a dívida ativa centralizada e atualizada.
Com todas essas informações centralizadas e atualizadas, o município pode conhecer mais a fundo a situação da dívida ativa, compreendendo qual o perfil dos devedores e os valores devidos. Sabendo melhor do contexto geral, é possível criar campanhas direcionadas a cada um dos perfis de devedores, cobrando os débitos inscritos em dívida ativa com domicílio eletrônico.
3- Envie as notificações para os cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa com domicílio eletrônico
Depois de ter conhecimento amplo da dívida ativa atual do seu município, é hora de pôr em prática a cobrança dos débitos com o DE. Usando a ferramenta, envie as notificações para cada um dos devedores, informando sobre a existência desses débitos e a importância de serem quitados.
4- Facilite a negociação e pagamento do débito de forma digital
Com o domicílio eletrônico, é possível informar o contribuinte de que forma a negociação e o pagamento do débito pode ser realizada. Facilite essa ação permitindo que o cidadão negocie e pague os valores devidos de forma digital, sem que ele precise sair de casa.
Assim, enviando a notificação sobre a dívida ativa com domicílio eletrônico, e permitindo atendimento fácil pela internet, sua prefeitura tem maiores chances de recuperar estes débitos.
Conclusão
Ao longo deste post, você aprendeu mais sobre as vantagens da cobrança de dívida ativa com Domicílio Eletrônico. Pôde conhecer ainda algumas boas práticas e exemplos de como realizar a cobrança da dívida ativa usando o DE.
Apesar das vantagens trazidas pela ferramenta, a efetivação do Domicílio Eletrônico envolve muitos desafios aos governos, sobretudo os municipais.
Pensando nisso, preparamos um ebook sobre o Domicílio Eletrônico, contendo ações e casos de uso para implementá-lo no seu município. Nele você continuará a aprender sobre o DE, suas bases legais e possibilidades de uso para o seu município.