Não espere uma definição oficial do que é um “chamamento público” ou uma “chamada pública”. Embora uma ou outra lei prevejam institutos com esses nomes, a exemplo da Lei n. 13.019/2014, que trata das parcerias governamentais com o terceiro setor, o seu alcance é muito mais amplo.  Normalmente, a ideia...

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O objetivo do Guia é centralizar...

Durante momentos de crise financeira a população tende a cortar gastos. Consequentemente, os impostos são uma das primeiras contas a atrasar. O que pode acarretar em inadimplência e aumento da Dívida Ativa. Portanto, neste texto, vamos apresentar estratégias para recuperação de débitos inscritos em dívida ativa. Para efetuar uma cobrança...

O Programa Saúde na Hora O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O programa viabiliza o custeio...

Em tempos de crise, desemprego e desaceleração econômica, a administração municipal sofre, consequentemente, uma queda na arrecadação e déficit financeiro. Para lidar com essa problemática, a Gove criou este texto te orientando a como contingenciar o orçamento, respondendo em quais situações essa prática se aplica e trazendo soluções. Durante a...