Em qualquer tipo de avaliação, a criação de índices é uma das maneiras de simplificar a análise e apresentar, de forma resumida, o desempenho das unidades de observação. Para a administração municipal não é diferente, atualmente há uma ampla gama de índices disponíveis. São indicadores criados para avaliar e monitorar a gestão de nossas cidades e a qualidade de vida de seus moradores. O alto grau de abstração e a simplificação trazida por estas abordagens, porém, não vêm sem um custo. Como resumir assuntos tão complexos como saúde e educação em uma análise concisa como esta?
O primeiro exemplo é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm), calculado pelo PNUD. O índice é uma variação do IDH no nível nacional, e baseia-se em três frentes: Longevidade, Educação e Renda. Cada uma delas recebe um subíndice, no intervalo de 0 a 1, baseados primordialmente em dados do Censo Demográfico, e depois reunidos no IDHm. A abrangência dos dados do Censo justifica sua utilização para um índice que precisa de dados de todos os municípios do Brasil, mas cria um obstáculo: o Censo só é realizado uma vez a cada dez anos.
O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) tenta superar este problema, utilizando-se de bases de dados mais frequentes. Os três aspectos do IFDM são “Emprego e Renda”, “Educação” e “Saúde”. Porém, enquanto o IDHm baseia seus dados de renda no Censo, o IFDM usa a RAIS e o CAGED, com estatísticas anuais disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda que tenham maior periodicidade, essas bases contemplam apenas o trabalho formal, sendo reportadas pelos empregadores. O Censo, por outro lado, é respondido pelos próprios trabalhadores, contemplando também o setor informal da economia. Essas particularidades abrem espaço para diferenças que, por vezes, mostram-se consideráveis.
A capital melhor colocada com relação ao IDHm é Vitória (ES), em 4a posição no Brasil. No IFDM de 2015, porém, Vitória está atrás de Curitiba (PR) e de São Paulo (SP), atingindo o 135o lugar. Monte Aprazível (SP) se mostra como um caso extremo, em 92o lugar no IDHm, mas levado pelo IFDM à 3379a posição. Diferenças como estas podem estar relacionadas à escolha das áreas relevantes, das variáveis utilizadas para representar estas áreas, ou mesmo da própria metodologia de cálculo dos índices. No caso do IDHm, por exemplo, os subíndices são reunidos através da média geométrica, um cálculo que é mais punitivo com valores extremamente negativos em um dos subíndices do que a média simples, usada no IFDM. Mesmo os propósitos dos índices podem diferir ligeiramente, dando outro viés para seus resultados. No Ranking de Eficiência dos Municípios do jornal Folha de São Paulo, por exemplo, Vitória (ES) também é a capital melhor colocada. O escopo aqui, porém, não é exatamente o mesmo do IDHm, já que o índice busca mensurar a eficiência em função dos recursos disponíveis, inserindo a arrecadação em seus cálculos, e utilizando outras variáveis para auferir a qualidade dos serviços públicos.
As diferenças nas colocações dos municípios não invalidam os índices apresentados como fonte de informação sobre o bem-estar e a provisão de serviços públicos nos municípios estudados, mas mostra que, como todo cálculo, deve ser analisado tendo em vista as suas premissas e as suas limitações.
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