O bom funcionamento da gestão municipal depende da arrecadação de recursos e da administração adequada dos mesmos. Nesse sentido, o enriquecimento cadastral dos contribuintes é considerado um elemento central neste contexto, pois além de servir como base para a arrecadação, também é uma importante fonte de informação para o planejamento das políticas públicas municipais. 

O cadastro dos contribuintes pode ser dividido em duas categorias, a saber: cadastro imobiliário e cadastro mobiliário. O enriquecimento cadastral constante é imprescindível para a eficácia da administração municipal, e a Gove pode ajudar o seu município a realizar esta tarefa.

Cadastro imobiliário e cadastro mobiliário: o que são?

O cadastro imobiliário é aquele referente aos imóveis urbanos. É utilizado como base para o cálculo de tributos como IPTU e ITBI, além de servir para lançamento de certas taxas de serviços públicos, como por exemplo, a taxa de coleta de lixo. O seguintes dados estão registrados no cadastro imobiliário:

• identificação do proprietário do imóvel;
• identificação das características do imóvel, tais como endereço, área territorial, lote e valor venal. 

O cadastro mobiliário, por sua vez, contém informações sobre as pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ou sociais no município, e é usado como base para tributos como o ISS e o lançamento de taxas referentes a essas atividades. Os seguintes dados estão registrados no cadastro mobiliário (Roberto Tauil, 2012):

• nome da pessoa ou a razão social;
• endereço ou domicílio;
• número do CPF ou CNPJ; 
• os números das inscrições estadual e municipal, se houver;
• a atividade exercida;
• o código do CNAE.

A importância de se manter uma base cadastral centralizada e atualizada 

A falta de uma base cadastral dos contribuintes atualizada e centralizada é uma das principais causas das dificuldades administrativas e judiciárias que os municípios enfrentam. Enquanto a dívida ativa dos municípios aumenta com o passar dos anos, não se observa aumento correspondente na arrecadação tributária, e isso ocorre como resultado da dificuldade que os municípios apresentam em identificar os contribuintes inadimplentes e os bens penhoráveis que podem ser utilizados para a quitação da dívida existente. 

A manutenção de uma base cadastral  atualizada e centralizada, é, portanto, importante para garantir que o poder público municipal tenha uma visão abrangente do contribuinte, identificando, em uma mesma base, quem ele é, quais atividades econômicas desenvolve e em qual localidade as desenvolve. Isso facilita no seu acompanhamento, no controle das atividades que exerce no território e na cobrança dos tributos que deve pagar para o município. 

Os benefícios gerados pela atualização do cadastro imobiliário e do cadastro mobiliário do município

A atualização do cadastro imobiliário e do cadastro mobiliário do município gera inúmeros benefícios, tais como:

• maior precisão nos cálculos dos impostos: o que diminui a possibilidade do contribuinte se tornar inadimplente nos pagamentos. 
• maior arrecadação dos tributos: com a base cadastral atualizada, é possível garantir que os valores arrecadados sejam condizentes com os valores propriamente devidos pelos contribuintes. 
• melhor planejamento municipal: o uso de dados atualizados permite que a gestão municipal planeje melhor suas ações e formule políticas públicas mais precisas. 

Como a Gove pode auxiliar no enriquecimento cadastral?

A atualização cadastral dos contribuintes exige precisão, dada a sua importância para a gestão municipal. Para tanto, é fundamental que esta tarefa seja realizada com base em informações comprovadamente atualizadas e confiáveis. O software Gove fornece essas informações, que podem ser utilizadas para o enriquecimento cadastral de dados imobiliários e mobiliários municipais. 

Com relação ao cadastro imobiliário, é possível utilizar o software Gove para:

• identificar terrenos já edificados;
• atribuir CPF à um proprietário; 
• localizar inscrições imobiliárias com informações incorretas, como por exemplo: endereço e metragem;
• localizar mudanças ocorridas nos tipos de imóveis.

Com relação ao cadastro mobiliário, é possível utilizar o software Gove para encontrar:

• empresas não cadastradas no município;
• as empresas com informações incorretas , como por exemplo: endereço, CNAE, informações de contato dos proprietários e respectivos sócios;
• empresas baixadas na União que ainda estão ativas no município. 

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