A educação infantil compreende a etapa anterior ao ensino obrigatório, contemplando as crianças de até 5 anos de idade. O atendimento deste serviço é de responsabilidade dos municípios, e a importância do efetivo oferecimento e da qualidade do mesmo não pode ser relevada: as creches e pré-escolas não representam apenas uma oportunidade de estimular o aprendizado e as capacidades das crianças nos momentos em que mais necessitam de estrutura para isso, como também possibilitam aos pais e responsáveis das mesmas a sua manutenção ou reinserção no mercado de trabalho.
Uma vaga em uma creche ou pré-escola é um direito constitucional de toda criança, mas a realidade da estrutura da maioria de nossas cidades não possibilita que este ideal seja cumprido à risca. As limitações orçamentárias fazem com que muitos dos direitos sociais sejam providos em função da “reserva do possível”, ou seja, dentro do que é financeiramente factível. De acordo com o IBGE, apenas 30,4% das crianças de 0 a 3 anos frequentava uma creche em 2015. Entre as metas do Plano Nacional de Educação, estipula-se que este número chegue a 50% em 2024. O plano também prevê a universalização da Educação Infantil para as crianças de 4 e 5 anos. Enquanto isso não acontece, a disparidade entre a letra da lei e a conjuntura atual leva muitos cidadãos a buscar seus direitos na justiça, com decisões recorrentes que obrigam os municípios a matricular as crianças, indo contra a ideia mencionada da “reserva do possível”.
Analisando os dados do Censo Escolar de 2016, vemos que 319 municípios brasileiros ainda não têm nenhuma creche em seu território. Se restringirmos a análise apenas a creches públicas, o número chega a 445. Proporcionalmente, a região Norte apresenta a maior carência: 18,7% de suas cidades não possuem creches públicas. O Centro-Oeste aparece em segundo, com 10,3%. No Sudeste e no Nordeste, o número é de 9,9% e 5,7% dos municípios, respectivamente. A região Sul apresenta a maior cobertura de creches públicas, com apenas 3,8% de seus municípios sem creches.
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Gove: Conhecimento e soluções em desenvolvimento sustentável para municípios
Por Erick Baumgartner, formado em Relações Internacionais pela UNESP e em Ciências Econômicas pela Freie Universität Berlin. Mestre em Teoria Econômica pela USP.
