Os medicamentos públicos a serem disponibilizados para população representam uma parcela considerável dos custos com a saúde pública. Muitas vezes o processo é feito sem planos, levando à problemas como gastos excessivos em sua aquisição ou, ao contrário, a falta de recursos para sua compra. Pensando nisso, este texto tratará da gestão pública de medicamentos abordando desde a importância do planejamento dos pedidos até a realização de compras eficientes.

O que dizer sobre a gestão pública de medicamentos

Neste texto de 7 minutos exploramos 5 tópicos para falar de aspectos envolvendo planejamento e finanças na gestão pública de medicamentos.

1. Como prever as quantidades de medicamentos dispensados.
2. Quais medicamentos devem compor o estoque público.
3. Como programar o pedido de medicamentos para gestão pública.
4. É possível reduzir os custos com a gestão pública de medicamentos.
5. Avaliando a gestão pública de medicamentos. 

Como prever a quantidades de medicamentos dispensados

O primeiro passo para uma gestão eficaz do estoque público de medicamentos é estimar seguramente quantos medicamentos serão dispensados em determinado período. Essa previsibilidade é essencial para minimizar faltas ou excessos. O planejamento de medicamentos pode ocorrer de 3 maneiras: oferta de serviços, perfil epidemiológico local e histórico de consumo. Não obstante, as metodologias podem ser combinadas para maior refino de informações.

• Oferta de serviços: utilizada quando se trabalha em função da disponibilidade de serviços ofertados à população-alvo. É estabelecido pelo percentual de cobertura. Então, é necessário conhecimento da estrutura organizacional da rede de saúde local (níveis de atenção à saúde, oferta e demanda dos serviços, cobertura assistencial, infra-estrutura, capacidade instalada e recursos humanos).
• Perfil epidemiológico local: analisa o perfil nosológico e de morbimortalidade, considerando dados populacionais, esquemas terapêuticos existentes e freqüência com que se apresentam as diferentes enfermidades.
• Histórico de consumo: analisa o comportamento de consumo de cada medicamento numa série histórica no tempo. Aqui, utiliza-se os registros de movimentação de estoques existentes, dados de demanda (atendida e não atendida), inventários com informações de, pelo menos, 12 meses, incluídas as variações sazonais (alterações na incidência das doenças, decorrentes das estações climáticas). 

Com esses dados, consolida-se uma estimativa de quantos medicamentos deverão ser dispensados. O próximo passo é definir quais medicamentos deverão ser estocados e/ou solicitados.

Quais medicamentos deverão estar no estoque público?

Para uma gestão pública de medicamentos eficiente, apenas conhecer as demandas e quais os medicamentos que foram dispensados não é o suficiente. Seriam o medicamentos dispensados os melhores possíveis?  Para tal sugerimos o processo de seleção de medicamentos. 

Considerando a centena de produtos farmacêuticos lançados anualmente e a escassez de recursos financeiros, é imperativo que sejam estabelecidas prioridades na compra de medicamentos públicos. Portanto, essa seleção precisa ser eficaz e eficiente. Ela deve tanto considerar o que é imprescindível à população, nos diversos níveis de complexidade da saúde, quanto ter embasamento e legitimidade técnica e econômica para adquiri-los. 

Visando a seleção sugere-se criar uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Esta relação apresenta os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Para tal, deve-se considerar tanto a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) quanto às demandas apresentadas nas metodologias de consumo e epidemiológicas. Sugerimos abaixo alguns pontos essenciais para implementação desta lista.

Implementando uma RME para gestão pública de medicamentos

1. Priorizar a inserção de medicamentos básicos que atuam no maior espectro de problemas e, em seguida, as demais demandas apresentadas no diagnóstico de enfermidades. A seleção pode seguir determinada lógica: 
   1. disponibilidade no mercado
   2. maior estabilidade e propriedade farmacocinética mais favorável
   3. melhor comodidade de uso para o paciente
   4. facilidade de armazenamento
   5. menor custo/tratamento e menor custo/benefício
2. Construir critérios para gestão da RME. Quando realizar a inclusão e exclusão de medicamentos, quais são de uso restrito, a prescrição, a dispensação e a periodicidade da revisão. 
3. Identificar referências bibliográficas e disponibilizar material para subsidiar a execução das atividades operacionais.
4. Estruturar a apresentação da RME de forma persuasiva e condizente para convencer tanto a alta administração quando a área operacional.
5. Validar, publicar no diário oficial e em outros meios institucionais, divulgar e distribuir nos equipamentos de saúde.

Uma vez implantada a lista, será o momento de olhar para o “ritmo” da gestão pública de medicamentos. Como programar corretamente os pedidos?

Como programar o pedido de medicamentos para gestão pública?

Sabendo a demanda e quais medicamentos serão utilizados, é preciso pedi-los seguindo, claro, uma estrutura programática. O cronograma de medicamentos para gestão pública é importante para cadenciar os  medicamentos necessários ao atendimento da demanda da população. Assim evitam-se compras, perdas desnecessárias e descontinuidade do suprimento. 

Passo a passo para criar seu cronograma de medicamentos

1. Integração dos processos de dispensa e prescrição entre todos equipamentos municipais de saúde.
2. Elaboração conjunta de formulários detalhados para registrar todas as informações de interesse no processo. 
3. Escolha dos métodos e critérios a serem utilizados para elaborar a programação, amparando-se em programações anteriores (incluindo período de cobertura).
4. Avaliação das necessidades reais, cruzando com o levantamentos de dados de consumo, demanda e estoques existentes de cada produto (considerando os respectivos prazos de validade) 
5. Construção de Planilha baseada na RME, contendo as especificações técnicas, as quantidades necessárias e o custo estimado para a cobertura pretendida no período.
6. Encaminhar ao gestor a planilha elaborada para que seja realizada a aquisição dos medicamentos para gestão pública

É possível reduzir os custos com a gestão pública de medicamentos?

No momento da compra deve-se usar o banco de preços da saúde (BPS). Este sistema fora criado pelo Ministério da Saúde para registrar e disponibilizar informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde. Em junho de 2017 foi publicada uma resolução que tornou obrigatória a utilização do BPS pelos municípios. Para tal, todas as secretarias de saúde municipais que realizam licitações de medicamentos deverão possuir um cadastro no BPS garantindo assim que tenham inseridas no sistema suas informações a respeito da compra.

Apesar de soar coercitiva, essa obrigatoriedade é essencial. A verdade é que essa ferramenta traz vários benefícios para o gestor da saúde e lhe ajudam a otimizar seus gastos com a gestão pública de medicamentos.

Beneficícios do BPS

1. Acompanhamento do comportamento dos preços no mercado de medicamentos e produtos para a saúde municipal.
2. Fornecimento de subsídios para a tomada de decisão.
3. Aumento de transparência e visibilidade no que se refere à utilização dos recursos do SUS para a aquisição de medicamentos e produtos para a saúde.
4. Disponibilidade de dados que possam subsidiar o controle social quanto aos gastos públicos em saúde, no que tange essas aquisições.
5. Fornecimento de poder de barganha para negociações futuras.

Avaliando a gestão pública de medicamentos 

Por fim, sugere-se, como toda boa prática de otimização, o controle, acompanhamento e avaliação desta prática, principalmente no que tange o uso da RME. Para tal, uma prática importante é a construção de alguns indicadores como:

• Consumo médio mensal de cada medicamento da REMUME.
• Percentual de redução no número de especialidades farmacêuticas, após implantação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. 
• Percentual dos profissionais que prescrevem pela REMUME.
• Percentual de prescrição pela REMUME.
• Percentual de redução dos custos por tratamento.
• Percentual de desperdício por vencimento de material em estoque.
• Percentual de substituição de substituição de medicamentos por falta.

Ao final, espera-se a promoção de uniformidade e eficiência na conduta de uso dos medicamentos. Como resultado, você terá uma otimização nos custos e recursos utilizados na gestão pública de medicamentos.