Precatórios são os títulos resguardados àqueles que ganhem uma causa em ação judicial contra o poder público. Assim, um título precatório nada mais é que o reconhecimento, por via judicial, de uma dívida do ente público com o autor da ação. Quais são os tipos de precatórios existentes? Podendo ser...

A desigualdade de gênero em cargos de poder político no Brasil sempre existiu no país e o resultado das eleições majoritárias de 2020 não colaborou para mudar esse cenário. Mulheres são maioria da população, mas comandam o executivo em apenas 12% das cidades brasileiras Apesar de representarem cerca de 51%...

Diante do cenário atual ter a possibilidade de direcionar parte do IR devido à Receita Federal do Brasil, para o fundo dos direitos da criança e adolescente e do idoso em seu município parece uma excelente oportunidade, não é? Pois saiba que isso é possível tanto para pessoas Físicas quanto...

Em 01 de Julho de 2020 o ministério da saúde lançou uma portaria referente às medidas provisórias que destinam mais de 11.333.273.861,00 aos municípios. Essa portaria teve o objetivo de esclarecer para gestores municipais o que poderia, ou não, ser pago com esse recurso federal. Portanto, este texto será uma...

O termo governança diz respeito ao ato de governar e é sinônimo de administração, comando, condução, direção (sua importância aumenta em momentos de crise). Está diretamente relacionado, também, ao termo gestão. No setor público, é fundamental que os órgãos da administração pratiquem uma boa governança, com práticas de transparência, controle,...