O Código Tributário Municipal (CTM), por sua complexidade, é um dos documentos mais subestimados no que tange às finanças públicas. Muitos municípios acabam instaurando um CTM baseado em outros semelhantes, não atendendo às suas especificidades e, por consequência, perdendo um incrível potencial arrecadatório.  Portanto, aqui você aprenderá sobre a importância...

O agravamento da pandemia da Covid-19 no Brasil levou o Ministério da Saúde a adotar novas diretrizes com relação aos repasses para o SUS como custeio da Atenção Primária à Saúde para 2021, por meio da Portaria GM/MS nº 166/21. São mais de 20 bilhões de reais destinados ao programa...

O Ministério da Educação organizou nos dias 31 de março de 2021 e 01 de abril de 2021 o webinar de abertura do Programa Brasil na Escola. O objetivo deste webinar foi discutir aspectos específicos dos anos finais do ensino fundamental, promovendo a retenção, a aprendizagem e o desenvolvimento dos...

A destinação, das portarias federais destinadas ao combate da COVID-19, será para o custeio das ações de saúde nos grupos de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Valor dos Recursos O valor dos recursos para COVID-19, em cada município, foi estimado conforme o cálculo de cada portaria...

Não espere uma definição oficial do que é um “chamamento público” ou uma “chamada pública”. Embora uma ou outra lei prevejam institutos com esses nomes, a exemplo da Lei n. 13.019/2014, que trata das parcerias governamentais com o terceiro setor, o seu alcance é muito mais amplo.  Normalmente, a ideia...