No final de julho, foi sancionada a Lei 14.029/20, que autoriza a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, remanescentes de repasses de recursos federais e provenientes do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS). A lei torna possíveis...

Em 29 de junho deste ano, foi sancionada a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que  tem como principal objetivo destinar recursos para o pagamento de renda emergencial para os trabalhadores da Cultura e para a manutenção de espaços culturais durante o período da pandemia da COVID-19.  Com base no...

Uma realidade preocupante da maioria dos 5570 municípios brasileiros é o fato de que a maior conta da administração pública e, com tendência a aumento, é a folha de pagamento e seus encargos. Muitas vezes quando trata-se desse assunto e na otimização desse gasto, reflete-se somente sobre cortes na folha...

Sobral é uma cidade localizada no interior do Estado do Ceará, com população estimada de 208 mil habitantes e IDHM estimado de 0,714 em 2010. Partindo dessas duas características, Sobral poderia ser apenas mais um município comum dentre os 5.570 existentes no país. Contrariamente, se tornou famoso no Brasil –...

Dentre os diversos encargos que oneram a folha de pagamento, um deles é a contribuição social para o financiamento da aposentadoria especial e outros benefícios decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho (popularmente conhecida apenas como RAT¹, e que substituiu o antigo Seguro para Acidente de Trabalho - SAT). A alíquota...